LEGAL
Termos de Uso
Em vigor desde 30 de julho de 2026
Estes Termos regem o acesso a vixaengine.com, o site público da VIXA operado pela Blaber Inc. (Delaware). Ao usar o site, você concorda com estes Termos. Pilotos comerciais e serviços em produção exigem acordos escritos separados.
1. Finalidade do site
O site fornece informações gerais sobre a VIXA e permite que organizações enviem solicitações comerciais. Ele não concede por si só uma licença da tecnologia, cria uma relação de cliente nem garante acesso a piloto, API ou serviço em produção.
2. Informações corretas
Ao enviar o formulário, você concorda em fornecer informações que está autorizado a compartilhar e que sejam corretas conforme seu conhecimento. Você não pode usar o site para transmitir informações ilegais, enganosas, prejudiciais ou informações confidenciais de terceiros sem autorização.
3. Uso legal e com consentimento
Todo uso proposto da VIXA deve cumprir as leis aplicáveis de privacidade, emprego, comunicações, defesa do consumidor e regras setoriais. Os clientes são responsáveis por fornecer avisos, obter consentimento adequado e definir o acesso autorizado ao áudio e aos sinais derivados.
4. Inteligência de voz probabilística
Sinais de voz são contexto probabilístico, não fatos, diagnósticos ou prova da intenção, veracidade ou caráter de uma pessoa. Os resultados podem variar conforme idioma, cultura, qualidade da gravação, canal, ruído, contexto e configuração.
A VIXA não é detector de mentiras e não deve ser apresentada como tal.
5. Revisão humana e decisões de alto impacto
A VIXA foi desenvolvida para apoiar pessoas capacitadas e sistemas configurados. Ela não deve ser a única base para decisões de contratação, culpa, elegibilidade, resposta a emergências ou outras decisões que afetem materialmente direitos, segurança ou oportunidades.
Fluxos de alto impacto exigem validação, controles operacionais, caminhos de escalonamento e revisão humana significativa.
6. Propriedade intelectual
O site, o nome VIXA, a marca, textos, gráficos, conceitos de software e outros materiais pertencem ou são licenciados à Blaber Inc. Estes Termos não transferem direitos nem autorizam copiar, modificar, fazer engenharia reversa ou criar materiais comerciais derivados.
7. Serviços e links de terceiros
O site pode depender de serviços externos ou conter links para eles. A Blaber Inc. não controla sua disponibilidade, segurança, conteúdo ou práticas de privacidade. O uso desses serviços pode estar sujeito a termos separados.
8. Isenção de garantias
O site e seu conteúdo são fornecidos no estado em que se encontram e conforme disponibilidade, somente para fins informativos. Na máxima extensão permitida por lei, a Blaber Inc. exclui garantias implícitas, incluindo comercialização, adequação a uma finalidade e não violação.
As capacidades, disponibilidade e requisitos do produto podem mudar e são definidos somente em acordo comercial assinado.
9. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Blaber Inc. não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do site público. Nada exclui responsabilidades que legalmente não possam ser limitadas.
10. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, sem considerar princípios de conflito de leis. Controvérsias relacionadas ao site público serão apresentadas a um tribunal competente em Delaware, salvo se a legislação aplicável exigir o contrário.
11. Alterações e contato
Podemos atualizar estes Termos publicando uma nova versão e alterando a data de vigência. O uso posterior significa aceitação da versão revisada.
Dúvidas podem ser enviadas à Blaber Inc. pelo e-mail tech@blaber.app.
